LEI Nº 1622 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "PADRE LIBÉRIO" SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESAS ESPECIFICADAS LOTE Nº38 - DANIEL PEREIRA REZENDE E LOTE Nº39 - FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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LEI Nº 1620 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$50.000,00 REFORMA DO SINDICATO TRABALHADORES RURAIS.
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LEI Nº 1619 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 5 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$3.500.000,00 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E RURAL.
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LEI Nº 1618 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$1.186.000,00 REFORÇAR DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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LEI Nº 1617 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$79.000,00 AQUIUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA FAMÁCIA DE MINAS.
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LEI Nº 1616 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$50.000,00 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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LEI Nº 1615 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$210.000,00 AQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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LEI Nº 1614 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de outubro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$345.000,00 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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LEI Nº 1613 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de setembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$2.118.000,00 PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDO INSUFICIÊNTE.- EXERCÍCIO DE 2022.
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LEI Nº 1612 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 9 de setembro de 2022
FIXA O PISO AOS SERVIDORES ACUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS EM ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1611 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1610 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2022
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL R$481.600,00 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 1609 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2022
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERM´DIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIOINAL R$336.255,00 -PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇAMENTO, GUIAS, SARJETAS E ACESSIBILIDADE DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 1608 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2022
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL R$481.700,00 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇAMENTO, GUIAS, SARJETAS E ACESSIBILIDADE DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 1607 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2022
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINSITÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL R$384.605,0O - ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS.
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LEI Nº 1606 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de agosto de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1442/2014 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
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LEI Nº 1605 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2022
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1490/2018 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 1604 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2022
DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO PARA CONCESSÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VERDE TRILHA DOS BANDEIRANTES PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO SERRA RIO DO PEIXE.
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LEI Nº 1603 DE 26 DE JULHO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2022
FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.
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