Lei nº 1528 de 30 de Abril de 2020
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de abril de 2020
Lei nº 1528 de 30 de Abril de 2020.
"Dispõe Sobre a Concessão de Recomposição Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pequi/MG".
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Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.
Categoria: Leis
Publicado em: 1 de abril de 2020
Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.
Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências.
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Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2020
Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.
Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Pedagogo, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
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Lei nº 1525/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020
Lei nº 1525 de 19 de Feveiro de 2020.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.
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Lei nº 1524/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020
Lei nº 1524 de 19 de Fevereiro de 2020.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.
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Lei nº 1523/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020
Lei nº 1523 de 19 de Fevereiro de 2020.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.
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Lei nº 1522/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2019
Lei 1522 de 13 de dezembro de 2019.
Autoriza o Municipio de Pequi a Associar-se a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIO -- AMM.
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