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Legislação / Decretos

DECRETO Nº 07 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2023

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.


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DECRETO Nº 06 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de janeiro de 2023

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.


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DECRETO Nº 05 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2023

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 04 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL.


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DECRETO Nº 03 DE12 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2023

RECOMPÕE VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL (UPFM) DO MUNICÍPIO DE PEQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 02 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 2023

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.


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DECRETO Nº 86 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de outubro de 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$265.529,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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DECRETO Nº 85 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de outubro de 2022

ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO.


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DECRETO Nº 84 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 2022

APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.


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DECRETO Nº 83 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRENO PARTICULAR.


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DECRETO Nº 82 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de outubro de 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$298.289,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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DECRETO Nº 81 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de outubro de 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$671.229,OO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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DECRETO Nº 80 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de outubro de 2022

REALOCA VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 78 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de setembro de 2022

DECRETA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE  DE CONCURSO PÚBLICO.


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DECRETO Nº 79 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$38.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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DECRETO Nº 77 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$257.694,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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DECRETO Nº 76 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de setembro de 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.029.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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DECRTEO Nº 74 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de setembro de 2022

APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.


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DECRETO Nº 75 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$384.605,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.


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