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Legislação / Decretos

Decreto 027 de 25 de Junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2020

Decreto 027 de 25 de Junho de 2020

Aprova Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 026 de 25 de Junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2020

Decreto 026 de 25 de Junho de 2020.

Dispõe Sobre Medidas Excepcionais de Funcionamento de Atividades Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pequi em Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus (COVID-19).


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Decreto nº 025 de 08 de Junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de junho de 2020

Decreto nº 025 de 08 de Junho de 2020

Dispõe de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

 


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Decreto nº 024 de 04 de Junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de junho de 2020

Decreto nº 024 de 04 de Junho de 2020

Altera o Decreto nº 10 de 06 de Março de 2020, que "Aprova Desmembramento de terreno urbano que menciona".


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Decreto 023 de 25 de Maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de maio de 2020

Decreto 023 de 25 Maio de 2020

Altera o Decreto Nº 013 de 20 de Março de 2020, que Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Decreto 022 de 08 de Maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de maio de 2020

Decreto 022 de 08 de Maio de 2020

Estabelece a Realização À Distancia, Envio de Conteúdo e Atividades Enquanto perdurar as Recomendaçoes Técnicas de Suspensão das Aulas Presenciais em Decorrencia da Pandemia do Coronavirus (covid-19).


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Decreto 021 de 08 de Maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de maio de 2020

Decreto 021 de 08 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 009 de 06 de março de 2020, que "Aprova Retificação e Desmembramento de terreno Urbano que Menciona".


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Decreto 020 de 28 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2020

Decreto 020 de 28 de Abril de 2020

ALTERA OS DECRETOS N 013 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E 014 DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).


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Decreto 019 de 24 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2020

Decreto 019 de 24 de Abril de 2020

Altera o Decreto n 030 de 04 de dezembro de 2018, que "Estabelece Normas e Procedimentos para a Utilização de Veiculos Oficiais do Município de Pequi/MG".


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Decreto 018 de 13 Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de abril de 2020

Decreto 018 de 13 Abril de 2020

Altera o Decreto Nº 013 de 20 de Março de 2020, que Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Decreto 017 de 07 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de abril de 2020

Decreto 017 de 07 de Abril de 2020

Estabelce prazo para pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) no Municipio de Pequi/MG do Exercício de 2020.

 


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Decreto 016 de 02 de Abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2020

Decreto 016 de 02 de Abril de 2020

Regulamenta a Lei Municipal 1.527 de 01 de Abril de 2020, que "Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências."


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Decreto 015 de 31 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020

Decreto 015 de 31 Março de 2020

Dispõe Sobre a Homologação do Processi Seletivo  

Edital nº 003/2020.


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Decreto 014 de 31 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020

Decreto 014 de 31 Março de 2020

Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Decreto 013 de 20 Março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto 013 de 20 Março de 2020

Dispõe Sobre Medidas de Emergência em Saúde Publica no Município de Pequi em Complemento ao Decreto nº 012/2020, que "Declara Situa~ção de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo COCONAVIRUS (COVID-19)"


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Decreto 012/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de março de 2020

Decreto 012 de 17 de Março de 2020

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Pequi e Dispõe sobre medidas de enfretamento da Pandemia Provocada pelo Coronavírus (COVID-19)


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Decreto 011/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2020

Decreto nº 011 de 09 de Março de 2020.

Dispôe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo nas Reparticões Públicas Municipais.


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Decreto 010/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de março de 2020

Decreto nº 010 de 06 de Março de 2020.

Aprova Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 009/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de março de 2020

Decreto nº 009 de 06 de Março de 2020.

Aprova Retificação e Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 008/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Decreto nº 008 de 27 de Fevereiro de 2020.

Aprova Unificação de Áreas de Terrenos Urbanos que Menciona.


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