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Legislação / Decretos

DECRETO 021 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2019

DECRETO 021 de 01 de agosto de 2019

Fixa planta de valores imobiliarios para fins de Tributação.


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Decreto nº 029/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Regulamenta a Lei Municipal nº 919, de 29 de novembro de 1990 em relação aos procedimentos exigidos para posse em cargo de provimento efetivo e em comissão pelo Poder Executivo Municipal.


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Decreto nº 026/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2018

Dispõe sobre a homologação de concurso público.


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Decreto 101497/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal

Decreto 101495/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal


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Decreto 101477/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de outubro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal

Lei 1496/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1496, de 17 de setembro de 2018


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Decreto 1496/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1496, de 17 de setembro de 2018

Decreto 91495/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1495, de 17 de setembro de 2018

Decreto 91459/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1495, de 17 de setembro de 2018

Decreto 1495/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1495, de 17 de setembro de 2018.

Decreto 108/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de agosto de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Decreto 107/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de julho de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Decreto 106/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de junho de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.


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Decreto 1489/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1489, de 02 de maio de 2018

Decreto 105/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de maio de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Decreto 104/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Decreto 04/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n:º 1481 de 13 de Novembro de 2017.

Decreto 1487/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1487, de 13 de março de 2018.

Decreto 103/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1481, de 13 de novembro de 2017.

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