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Legislação / Leis Complementares

Lei Complementar nº 02 de 18 de Maio de 2020

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020

Lei Complementar Nº 02 de 18 de maio de 2020

Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos beneficios temporários ao ente federativo e dá outras providências 


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Lei Complementar nº 01 de 18 de Maio de 2020

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020

Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 001 de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarqui Municipal denominada Instituto de Previdências de Pequi - IPREMPE e dá outras providências.


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Lei Complementar nº 002/2019

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 10 de junho de 2019

Altera Lei Complementar nº 001 de 12 de maio de 2017.


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Lei Complementar nº 001/2019

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Altera Lei Complementar nº 001 de 01 de dezembro de 2015.


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Lei Complementar nº 01/2017

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 12 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 01, de 1º de dezembro de 2015.


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Lei Complementar nº 02/2017

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 12 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 01/2015, de 1º de dezembro de 2015.


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Lei Complementar nº 01/2016

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 4 de julho de 2016

Dispõe sobre o Plano Unificado da Carreira e Remuneração do Magistério e da Equipe Técnica Administrativa da Prefeitura Municipal de Pequi.


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Lei Complementar nº 01/2015

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 1 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pequi (MG), e dá outras providências.


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