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Legislação / Leis

Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de abril de 2020

Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências.


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Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2020

Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Pedagogo, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.


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Lei nº 1525/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Lei nº 1525 de 19 de Feveiro de 2020.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.


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Lei nº 1524/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Lei nº 1524 de 19 de Fevereiro de 2020.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.


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Lei nº 1523/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Lei nº 1523 de 19 de Fevereiro de 2020.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.


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Lei nº 1522/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Lei 1522 de 13 de dezembro de 2019.

Autoriza o Municipio de Pequi a Associar-se a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIO -- AMM.


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Lei nº 1521/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Lei 1521 de 13 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre pagamento de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pequi, e dá outras providências .


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Lei nº 1520/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de dezembro de 2019

Lei 1520 de 03 de dezembro de 2019.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pequi/MG para o Exercício Financeiro de 2020.


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Lei nº 1519/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de dezembro de 2019

Lei 1519 de 03 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.


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Lei nº 1518/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2019

Lei 1518 de 18 de novembro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar ao orçamento geral do município de Pequi/MG no exercício de 2019. Valor de R$ 50.000,00


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Lei nº 1517/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de novembro de 2019

Lei nº 1517 de 04 de novembro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Municipio, do exercício de 2019.

No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


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Lei nº 1516/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2019

Lei nº 1516 de 16 de outubro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Municipio, do exercício de 2019.

Valor de R$36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).


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Lei nº 1515/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 11 de outubro de 2019

Lei nº 1515 de 11 de outubro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Municipio, do exercício de 2019.

Valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).


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Lei nº 1514/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Declara de utilidade Pública a Associação "Congado de Nossa Senhora do Rosario do Povoado de Soledade".


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Lei nº 1513/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Autoriza o poder Executivo a doar com encargos imóveis de propriedade do Municipio, à empresa Granatto Pisos e Revestimentos Eioreli, e dá outras providências.


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ATO PROMULGADO LEI 1512

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de setembro de 2019

ATO PROMULGADO DA LEI 1512 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019


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Lei nº 1511/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de setembro de 2019

Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico da educação basica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n 11.738/2008.


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Lei nº 1510/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Municipio de Pequi para o Exercicio de 2020 e dá outras providências.


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Lei nº 1509/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pequi/MG e dá outras providências.


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Lei nº 1508/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2019

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de Pequi/MG.


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