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Legislação / Leis

Lei nº 1514/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Declara de utilidade Pública a Associação "Congado de Nossa Senhora do Rosario do Povoado de Soledade".


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Lei nº 1513/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 2019

Autoriza o poder Executivo a doar com encargos imóveis de propriedade do Municipio, à empresa Granatto Pisos e Revestimentos Eioreli, e dá outras providências.


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ATO PROMULGADO LEI 1512

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de setembro de 2019

ATO PROMULGADO DA LEI 1512 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019


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Lei nº 1511/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 2 de setembro de 2019

Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico da educação basica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n 11.738/2008.


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Lei nº 1510/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Municipio de Pequi para o Exercicio de 2020 e dá outras providências.


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Lei nº 1509/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pequi/MG e dá outras providências.


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Lei nº 1508/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2019

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de Pequi/MG.


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Lei nº 1507/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 2019

Autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas de exercícios anteriores não inscrita em "resto a pagar" do exercício de 2014, se menciona e dá outra providências. 


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Lei nº 1506/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de junho de 2019

Denomina como rua dos inconfidentes, logradouro inominado localizado no bairro da Varzea.


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Lei nº 1505/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019

Declara Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ROSELI NUNES ASPRONES, e dá outras providências.


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Lei nº 1504/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019

Autoriza a aquisição de Kit Patrula Mecanizada e abertura de Credito Especial ao orçamento do exercicio de 2019.


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Lei nº 1503/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pequi/MG.


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Lei nº 1502/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019

Autoriza concessão de subvenção social no exercício de 2019.


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Lei nº 1501/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2018

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do município de Pequi/MG do exercício de 2018, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.


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Lei nº 1500/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pequi/MG para o exercício de 2019.


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Lei nº 1499/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2018

Dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Pequi/MG.


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Lei nº 1498/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de outubro de 2018

Altera a Lei 1300, de 17 de março de 2006, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Pequi/MG.


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Lei 1495/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de agosto de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1495, de 17 de setembro de 2018

Lei 1489/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1489, de 02 de maio de 2018

Lei 1487/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2018

O Prefeito Municipal de Pequi no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 1486, de 16 de fevereiro de 2018.

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