LEI Nº 1632 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de março de 2023
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1631 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 2 de março de 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1630 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 2 de março de 2023
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CID-RIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.
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LEI Nº 1629 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 2 de março de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1628 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1627 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1626 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1460 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Categoria: Leis
Publicado em: 3 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOSSEGO E BEM ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1625 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1624 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A MG060 AO POVOADO DE VILAÇAS.
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LEI Nº 1623 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$504.000,00 PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA COM SLDO INSUFICIÊNTE.
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LEI Nº 1622 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "PADRE LIBÉRIO" SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESAS ESPECIFICADAS LOTE Nº38 - DANIEL PEREIRA REZENDE E LOTE Nº39 - FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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LEI Nº 1620 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$50.000,00 REFORMA DO SINDICATO TRABALHADORES RURAIS.
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LEI Nº 1619 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 5 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$3.500.000,00 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E RURAL.
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LEI Nº 1618 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$1.186.000,00 REFORÇAR DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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LEI Nº 1617 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$79.000,00 AQUIUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA FAMÁCIA DE MINAS.
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LEI Nº 1616 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$50.000,00 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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LEI Nº 1615 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$210.000,00 AQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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LEI Nº 1614 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de outubro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$345.000,00 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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