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Legislação / Leis

LEI N°1541 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de dezembro de 2020

LEI N°1541 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2020 no Valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) e Dá outras Providências.


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LEI N°1540 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de dezembro de 2020

LEI N°1540 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2020 no Valor de R$ 1.646.992,96 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) e Dá outras Providências.


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LEI N°1539 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de dezembro de 2020

LEI N°1539 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2020 no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e Dá outras Providências.


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LEI N°1538 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de dezembro de 2020

LEI N°1538 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pequi para o Exercicio de 2021.


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LEI N°1537 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de dezembro de 2020

LEI N°1537 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Credito Especial ao Orçamento do Exercício de 2020 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Dá outras Providências.


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LEI N°1536 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2020

LEI N°1536 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCICIO DE 2021.


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LEI N°1535 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de setembro de 2020

LEI N°1535 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o ART. 2º da Lei 1.532 de 29 de Julho de 2020.


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LEI N°1534 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de setembro de 2020

LEI N°1534 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2020 no valor de R$672.300,00 (seiscentos e setenta e dois mil e trezentos reais) e dá outras providências.


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LEI N°1533 DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2020

LEI N°1533 DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe Sobre a Utilização de Equipamentos e Máquinas Doados ao Município no Âmbito do Programa de Aceleração do Crescimentos e Máquinas Objetos de Compra Direta da Administração Municipal ou de Repasse por Emenda Parlamentar e Dá Outras Providências.


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LEI N°1532 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2020

LEI N°1532 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2020 no Valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá Outras Providências.


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LEI N°1531 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2020

LEI N°1531 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração Lei Orçamentária do Município de Pequi para o Exercício de 2021 e dá outras Providências.


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Lei nº 1530 de 19 de Junho de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2020

Lei nº 1530 de 19 de Junho de 2020

Autoriza Concessão de Subvenção Social no Exercício de 2020.


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Lei nº 1529 de 03 de Junho de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de junho de 2020

Lei nº 1529 de 03 de Junho de 2020

Denomina Vias Publicas que Menciona.


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Lei nº 1528 de 30 de Abril de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de abril de 2020

Lei nº 1528 de 30 de Abril de 2020.

"Dispõe Sobre a Concessão de Recomposição Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pequi/MG".


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Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de abril de 2020

Lei nº 1527 de 01 de Abril de 2020.

Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências.


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Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2020

Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Pedagogo, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.


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Lei nº 1525/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Lei nº 1525 de 19 de Feveiro de 2020.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.


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Lei nº 1524/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Lei nº 1524 de 19 de Fevereiro de 2020.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.


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Lei nº 1523/2020

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Lei nº 1523 de 19 de Fevereiro de 2020.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020.


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Lei nº 1522/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Lei 1522 de 13 de dezembro de 2019.

Autoriza o Municipio de Pequi a Associar-se a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIO -- AMM.


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