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Legislação

Decreto N°16 de 17 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2021

Decreto N°16 de 17 de Março de 2021.

Dispões Sobre Novas Medidas Temporárias de Proteção e Restrições como Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavirús e Sobre a Inclusão do Município de Pequi/MG na Onda Roxa do Plano Minas Consciente.


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Lei N°1551 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1550 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 217.000,00 (Duzentos e Dezesete Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1549 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 287.806,00 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil Oitocentos e Seis Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1548 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 213.504,79 (Duzentos e Treze Mil Quinhentos e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) e Dá outras Providências.


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Lei N°1547 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1546 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 108.000,00 (Cem e Oito Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1545 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Pequi com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS.


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Lei N°1544 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e Dá outras Providências.

 


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Lei N°1543 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 1.646.992,96 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) e Dá outras Providências.


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Decreto N°10 de 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Decreto N°10 de 12 de Fevereiro de 2021.


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Decreto N°09 de 05 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de fevereiro de 2021

Decreto N°09 de 05 de Fevereiro de 2021.


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Decreto N°08 de 05 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de fevereiro de 2021

Decreto N°08 de 05 de Fevereiro de 2021.


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Decreto N°07 de 04 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de fevereiro de 2021

Decreto N°07 de 04 de Fevereiro de 2021.


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Portaria N°69 de 03 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2021

Designa Coordenador da Área de Esportes.


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Portaria N°67 de 03 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2021

Nomeia Secretário de Obras e Saneamento.


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Portaria N°65 de 03 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2021

Nomeia Chefe de Divisão de Serviços Urbanos.


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Portaria N°65 de 03 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2021

Nomeia Coordenador da Área de Cultura.


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Portaria N°65 de 03 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 3 de fevereiro de 2021

Nomeia Coordenador da Área de Cultura.

Decreto N°06 de 03 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de fevereiro de 2021

Decreto N°06 de 03 de Fevereiro de 2021.


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