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Legislação

Lei nº 1510/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Municipio de Pequi para o Exercicio de 2020 e dá outras providências.


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Lei nº 1509/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 4 de julho de 2019

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Pequi/MG e dá outras providências.


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Lei nº 1508/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2019

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município de Pequi/MG.


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Lei nº 1507/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de junho de 2019

Autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas de exercícios anteriores não inscrita em "resto a pagar" do exercício de 2014, se menciona e dá outra providências. 


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Lei Complementar nº 002/2019

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 10 de junho de 2019

Altera Lei Complementar nº 001 de 12 de maio de 2017.


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Lei nº 1506/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de junho de 2019

Denomina como rua dos inconfidentes, logradouro inominado localizado no bairro da Varzea.


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Lei nº 1505/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019

Declara Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ROSELI NUNES ASPRONES, e dá outras providências.


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Lei nº 1504/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2019

Autoriza a aquisição de Kit Patrula Mecanizada e abertura de Credito Especial ao orçamento do exercicio de 2019.


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Lei nº 1503/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 29 de março de 2019

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pequi/MG.


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Lei nº 1502/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 1 de março de 2019

Autoriza concessão de subvenção social no exercício de 2019.


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Lei Complementar nº 001/2019

Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Altera Lei Complementar nº 001 de 01 de dezembro de 2015.


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Lei nº 1501/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 26 de dezembro de 2018

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do município de Pequi/MG do exercício de 2018, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.


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Lei nº 1500/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pequi/MG para o exercício de 2019.


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Portaria nº 81/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

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Portaria nº 80/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.


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Portaria nº 79/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.


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Portaria nº 78/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.


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Portaria nº 77/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.


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Portaria nº 76/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.


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Portaria nº 75/2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de dezembro de 2018

Nomeia servidor aprovado em Concurso Público.


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