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Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Lei nº 1526 de 18 de Março de 2020.

Concede recomposição de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Pedagogo, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

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