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Concursos Públicos

Concurso Público nº 01/2017

Categoria: Concursos Públicos
Data de publicação: 6 de junho de 2017
Data/hora de abertura dos envelopes: 17 de setembro de 2017
Local: Sede da Prefeitura


A Prefeitura Municipal de Pequi, Estado de Minas Gerais torna público a realização de Concurso Público para  provimento de vagas em cargos de nível Médio/Técnico e Superior para o  número de 43 vagas do quadro  de  funcionários  efetivos,   conforme Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Súmulas, Leis Federais, Lei Orgânica do Município de Pequi, Leis Municipais, Leis Complementares,  e  suas  alterações, que tratam o tema, mediante  as condições e normas estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

São requisitos para a admissão:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de direitos e obrigações civis entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal, e Decreto Federal no 70.436, de 18/04/72;
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão;
e) apresentar a documentação legal comprovando a escolaridade e demais requisitos exigidos para a admissão;
f) gozar de boa saúde física e mental, atestada por laudo médico emitido por Médico do Trabalho, com os exames necessários às expensas do
candidato;
g) não acumular cargo, emprego ou função pública, excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal, apresentando declaração própria
sobre essa condição;
h) ter a situação regularizada perante o serviço militar, se do sexo masculino;
i) ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;
j) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;
k) não haver sofrido pena de demissão, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores nos últimos 5 (cinco) anos,
apurados por meio de processo administrativo disciplinar;
l) não acumular proventos e vencimentos ou optar por vencimentos se for servidor aposentado em órgão público salvo exceções previstas na
Constituição Federal;
m) apresentar certidões negativas de registros criminais dos cartórios distribuidores da Justiça Federal e Estadual, onde tenha residido nos últimos 5
(cinco) anos, expedidas até trinta dias anteriores à data da admissão;
n) apresentar declaração de bens em conformidade com a Lei Federal no 8.249/92;
o) apresentar os documentos pessoais exigidos para a admissão.



Anexos Edital de Abertura  Cronograma (06/06/2017)  Retificação I (07/08/2017)  Comunicado de Suspensão do Concurso (04/09/2017)  Retificação II (17/07/2018)  Retificação - consolidado (17/07/2018)  Comunicado acesso ao novo sistema (18/07/2018)  Comunicado Restituição (18/07/2018)  Divulgação dos inscritos, após homologação. (14/08/2018)  Inscrições Indeferidas – ACS (17/08/2018)  Distribuição dos candidatos nos locais de provas – MANHÃ (03/09/2018)  Distribuição dos candidatos por locais de Prova – TARDE (03/09/2018)  Comunicado para Agente Comunitário de Saúde (03/09/2018)  Gabarito Preliminar (03/09/2018)  Gabarito pós recurso/com retificação (21/09/2018)  Classificação Preliminar para recurso (08/10/2018)  Aprovados (16/10/2018)  Resultado final para homologação (16/10/2018)  Decreto nº 026/2018 - Homologação (14/11/2018)  Portarias de Nomeações (07/12/2018)  Portaria de Nomeação (14/01/2019)  Portaria de Nomeação (14/01/2019)  Portaria de Prorrogação (06/02/2019)  Portaria de Nomeação (07/02/2019)  Portaria de Desistência (08/02/2019)  Portaria de Desistência (11/02/2019)  Portaria de Desistência (11/02/2019)  Portaria de Nomeação (12/02/2019)  Portaria de Nomeação (12/02/2019)  Portaria de Nomeação (12/02/2019)  Portaria de Nomeação (30/04/2019)  Portaria Exoneração Enfermeiro (13/05/2019)  Portaria de Nomeação (03/06/2019)  Portaria de Nomeação (26/06/2019)  Portaria de Desistencia (27/06/2019)  Portaria de Prorrogação (27/06/2019)  Portaria de Nomeação (28/06/2019)  Portaria de Desistência (04/07/2019)  Portaria de Nomeação (04/07/2019)  Portaria de Prorrogação (25/07/2019)  Portaria de Desistencia (16/08/2019)  Portaria de Nomeação (28/08/2019)  Portaria de Revogação (29/08/2019)  Portaria de Nomeação (04/09/2019)  Portaria de Desistência (18/09/2019)  Portaria de Nomeação (01/10/2019)  Portaria de Nomeação (03/10/2019)  Portaria de Prorrogação (11/10/2019)  Portaria Exoneração (14/10/2019)  Portaria de Prorrogação (05/12/2019)  Portaria de Nomeação (24/06/2020)  Portaria de Nomeação (04/11/2019)  Portaria de Nomeação (04/11/2019)
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